Visão Geral

CONTEXTO HISTÓRICO

Nos últimos 30 anos, o Brasil passou por mudanças significativas no cenário político institucional e nas dinâmicas sociais.

A institucionalização da estrutura agrária foi marcada por políticas voltadas à consolidação de grupos oligárquicos:

• Das sesmarias à Lei de Terras de 1850
• Estatuto da Terra — Lei 4.504/64 (Brasil, 1964)
• Políticas agrárias de crédito — Lei 5.969/73 (PROAGRO)
• A necessidade de uma política de extensão rural tomou força

O MODELO DIFUSIONISTA

A extensão rural, especialmente nas fases iniciais, foi caracterizada por um modelo difusionista:

• Fluxo de informações unilateral (extensionista → agricultor)
• Transvestida de transferência de tecnologia
• Abordagem “do topo para baixo” (Peixoto, 2008)

flowchart LR
    subgraph DIF["MODELO DIFUSIONISTA"]
        direction LR
        A["Pesquisador"] -->|transfere| B["Extensionista"]
        B -->|transmite| C["Agricultor"]
    end
    subgraph PART["MODELO PARTICIPATIVO"]
        direction LR
        D["Pesquisador"] <-->|dialoga| E["Extensionista"]
        E <-->|co-constrói| F["Agricultor"]
        D <-.->|retroalimenta| F
    end

Consequências:

• Agricultor como receptor passivo
• Muitas vezes considerado um “problema a ser solucionado”
• Limitação da participação e autonomia do produtor

PROBLEMAS DA ABORDAGEM DIFUSIONISTA

Dificuldades para os agricultores (Landini, 2015):

• Trabalho grupal ou em parcerias
• Aceitação de mudanças disruptivas
• Inovações que não condizem com a realidade

Dificuldades para os extensionistas:

• Persistência de uma abordagem tecnicista
• Olhar autocrítico ao agricultor
• Tendência a ver o produtor como um problema

EXTENSÃO RURAL AGROECOLÓGICA

Caporal (2003) — novo significado para “extensão”:

“Processo de intervenção de caráter educativo e transformador, baseado em metodologias que permitam o desenvolvimento de uma prática social.”

Os sujeitos do processo buscam a construção e sistematização de conhecimentos que os levem a agir conscientemente sobre a realidade.

ABORDAGENS SISTÊMICAS E PARTICIPATIVAS

O surgimento de estruturas sistêmicas e humanistas revolucionou a extensão rural (Favero e Sarriera, 2009).

Compatibilidade conceitual com:

ANDRAGOGIA DE KNOWLES

A andragogia oferece um quadro centrado no aprendiz adulto, valorizando sua experiência prévia e incentivando o aprendizado autodirigido (Knowles, 1980).

Seis princípios básicos:

PNATER — LEI 12.188/2010

Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

Voltada para a melhoria das condições de vida da população rural, apoiando a modernização da agricultura do país.

Estrutura o PRONATER — quatro subprogramas:

1. Capacitação de agentes de ATER
2. Capacitação de agricultores familiares
3. Programas estaduais de ATER
4. ATER Setorial

flowchart TD
    A["PNATER\nLei 12.188/2010"]:::pol --> B["PRONATER"]:::prog
    B --> C["1. Capacitação\nAgentes de ATER"]:::sub
    B --> D["2. Capacitação\nAgricultores Familiares"]:::sub
    B --> E["3. Programas\nEstaduais de ATER"]:::sub
    B --> F["4. ATER\nSetorial"]:::sub
    classDef pol fill:#1a5276,stroke:#fff,color:#fff
    classDef prog fill:#2e86c1,stroke:#fff,color:#fff
    classDef sub fill:#85c1e9,stroke:#2e86c1,color:#1a5276

(MDA, 2013)

PRINCÍPIOS DA ATER NO BRASIL

• Inclusão social — superar discriminação e exclusão no campo
• Transição para agricultura ecológica — práticas agroecológicas (quintais produtivos, feiras)
• Articulação ATER-pesquisa-ensino — educação no campo e transferência de tecnologia
• Reconhecimento de diversidades — povos originários, quilombolas, pescadores (Lei 11.326/06)
• Geração de ocupação e renda — diversificação produtiva e agregação de valor
• Atuação em redes — cooperação entre instituições e gestão participativa

ATER DIGITAL

O Programa ATER Digital busca aprimorar a eficácia e o alcance da assistência técnica por meio de tecnologias digitais.

Representa um avanço significativo na era da informação:

• Maior acessibilidade e interatividade
• Diálogo entre agricultores e instituições de extensão
• Inclusão digital como catalisador para comunidades rurais marginalizadas

CONCLUSÃO

As políticas e programas de extensão rural representam esforços significativos dos agricultores em busca de uma ATER estatizada de qualidade.

Promovem:

• Desenvolvimento rural sustentável
• Fortalecimento da agricultura familiar
• Segurança alimentar e nutricional
• Redução da pobreza rural
• Mitigação das mudanças climáticas

REFERÊNCIAS

• Brasil. Lei 4.504/64 — Estatuto da Terra (1964)
• Brasil. Lei 5.969/73 — PROAGRO (1973)
• Brasil. Lei 6.126/74 — EMBRATER (1974)
• Brasil. Lei 11.326/06 — Agricultura Familiar (2006)
• Brasil. Lei 12.188/2010 — PNATER/PRONATER (2010)
• Caporal, F. R. Extensão Rural Agroecológica (2003)
• Knowles, M. S. A prática moderna da educação de adultos (1970)
• Landini, F. Problemas enfrentados por extensionistas (2015)
• Peixoto et al. Extensão rural no Brasil (2008)